Termos e Condições
Última actualização: Maio 2026
1. Identificação do Prestador
Almascale — Consultoria de Automação com IA
Email: geral@almascale.pt
Telefone: +351 932 188 110
Atividade: Consultoria em automação e Inteligência Artificial.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website almascale.pt e dos serviços de consultoria oferecidos pela Almascale. Ao aceder ao website ou contratar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente estas condições.
3. Serviços
A Almascale presta serviços de:
- Diagnóstico operacional gratuito
- Implementação de automações de processos empresariais
- Desenvolvimento de AI Agents para atendimento e qualificação
- Criação de websites com marcação online e pagamentos integrados
- Integração com CRMs e sistemas de gestão
Os termos específicos de cada serviço (preços, prazos, entregáveis, condições de pagamento) são definidos em proposta comercial individual, aceite por escrito por ambas as partes antes do início dos trabalhos.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços de forma lícita, respeitando estas condições, a lei aplicável e os direitos de terceiros. É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais
- Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas não autorizados
- Introduzir vírus, malware ou código malicioso
- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização escrita
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logos, marca, design, código) são propriedade exclusiva da Almascale ou de terceiros licenciados, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e europeias. A sua utilização não autorizada constitui infracção dos direitos de propriedade intelectual.
6. Limitação de Responsabilidade
A Almascale envida todos os esforços para garantir a precisão e actualidade da informação disponível no website. Contudo, não se responsabiliza por:
- Erros, omissões ou imprecisões na informação publicada
- Interrupções no serviço por motivos técnicos ou de força maior
- Conteúdos de websites externos referenciados
- Decisões de negócio tomadas com base em informação geral do website
A responsabilidade da Almascale limita-se ao valor efectivamente pago pelo cliente nos serviços contratados.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.
8. Cookies
A utilização de cookies é regida pela nossa Política de Cookies, em conformidade com a Lei n.º 41/2004 e o RGPD.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o utilizador particular tem o direito de recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo (Lei n.º 144/2015). Pode consultar a lista de entidades em www.consumidor.gov.pt.
Para litígios com utilizadores na União Europeia, está também disponível a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão emergente, é competente o foro da comarca da sede da Almascale, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. Alterações
A Almascale reserva-se o direito de actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão actualizada será publicada nesta página com a respectiva data de revisão.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, contacte-nos pelo email geral@almascale.pt.